Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7388, de 8 de janeiro de 2024
Nº 7388/2024
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 08 de janeiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício