Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7387, de 5 de janeiro de 2024
Nº 7387/2024
(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Cria o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de entes públicos e privados com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 05 de janeiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício