Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7382, de 4 de janeiro de 2024
Nº 7382/2024
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Cria o Dia da Literatura, no Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Literatura, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
§ 1ºA data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração.
§ 2ºO disposto no caput objetiva valorizar a literatura no Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de janeiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício