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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7379, de 2 de janeiro de 2024

Nº 7379/2024

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal)

Revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, que “dispõe sobre a criação de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências”​.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de janeiro de 2024

135º da República e 64º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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