Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7336, de 9 de novembro de 2023
Nº 7336/2023
(Autoria: Deputado João Cardoso)
Reconhece, em âmbito distrital, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 09 de novembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA