Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7307, de 25 de julho de 2023
Nº 7307/2023
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Silva)
Altera a Lei n° 4.850, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores educacionais pelo Poder Público com vistas à promoção da Responsabilidade Educacional", para determinar a divulgação do número de docentes, de servidores administrativos e dos resultados do Ideb
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
"Art. 1° (...)
"Art. 1° (...)
"Art. 1° (...)
Brasília, 25 de julho de 2023
134° da República e 64° de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.