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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7297, de 21 de julho de 2023

Nº 7297/2023

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Gabriel Magno)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia em Defesa da Democracia

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia em Defesa da Democracia, no dia 8 de janeiro de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de julho de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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