Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7297, de 21 de julho de 2023
Nº 7297/2023
(Autoria do Projeto: Deputado Gabriel Magno)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia em Defesa da Democracia
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia em Defesa da Democracia, no dia 8 de janeiro de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA