Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7278, de 13 de julho de 2023
Nº 7278/2023
(Autoria do Projeto: Deputado Fábio Félix)
Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase, com o objetivo de orientar sobre causas, tratamentos e importância do diagnóstico precoce, bem como combater os preconceitos sobre a psoríase.
Art. 2.
A Semana de Conscientização sobre a Psoríase deve ocorrer, anualmente, na última semana do mês de outubro e deve passar a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
As finalidades da Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase são:
Icriação de espaços para debates sobre a psoríase;
IIcriação de campanhas educativas sobre a psoríase;
IIIorientação sobre o diagnóstico precoce e prevenção;
IVdivulgação sobre os tratamentos existentes.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício