Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7266, de 23 de maio de 2023
Nº 7266/2023
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
(Autoria do Projeto: Deputada Doutora Jane)
Cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS E DA ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 23 de maio de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.