Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7201, de 21 de dezembro de 2022
Nº 7201/2022
(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)
Destina à venda para associações de artesãos do Distrito Federal até 30% do estoque ofertado de lenha e madeira resultante de poda e remoção de árvores, sob responsabilidade da Novacap
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 26 de dezembro de 2022
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE