Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7131, de 12 de maio de 2022
Nº 7131/2022
(Autoria do Projeto: Deputado Claudio Abrantes)
Institui a Virada Cultural no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída, no Distrito Federal, a Virada Cultural, a ser realizada, anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro.
Art. 2.
A Virada Cultural é comemorada com atividades e eventos diversos, de caráter cultural, marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
Art. 3.
A Virada Cultural ocorre durante 24 horas ininterruptas, por meio de apresentações culturais, como shows musicais, exposições, feiras, espetáculos de dança e teatro, entre outras atividades.
Art. 4.
As apresentações são gratuitas, podendo ser solicitado ao público apenas a doação voluntária de alimentos não perecíveis.
Art. 5.
Os eventos realizados devem garantir cota mínima de 50% de artistas locais na programação.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA