Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7077, de 23 de fevereiro de 2022
Nº 7077/2022
(Autoria do Projeto: Deputado Eduardo Pedrosa)
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 22 de março de 2022
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado, no DODF nº 50, pág. 1, de 15/03/2022.