Os serviços hospitalares de emergência devem observar as cargas horárias mínimas dos médicos e profissionais de enfermagem previstas no art. 17 da Portaria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal nº 408, de 2017.§ 1ºAs cargas horárias mínimas dos médicos e profissionais de enfermagem são as seguintes:
Iunidade de medicina de emergência: 1000 horas semanais, distribuídas de forma a garantir atendimento ininterrupto com 4 médicos realizando atendimento à demanda de porta e 1 médico atendendo sala vermelha;
IIunidade de trauma: 420 horas semanais, distribuídas de forma a garantir atendimento ininterrupto com 2 médicos realizando atendimento de porta, alcançáveis para o atendimento em sala vermelha e centro cirúrgico de emergência;
IIIortopedia: 420 horas semanais, distribuídas de forma a garantir atendimento ininterrupto com 2 médicos realizando atendimento de porta, alcançáveis para o atendimento em sala vermelha e centro cirúrgico de emergência;
IVunidade de emergência pediátrica: 420 horas semanais, distribuídas de forma a garantir atendimento ininterrupto com 2 médicos realizando atendimento de porta, alcançáveis para o atendimento em sala vermelha;
Venfermeiros: carga horária semanal de acordo com número de leitos de retaguarda, distribuída de forma a garantir atendimento ininterrupto com 1 enfermeiro para cada 15 leitos e 1 enfermeiro exclusivo para a sala vermelha;
VItécnicos em enfermagem: carga horária semanal de acordo com número de leitos de retaguarda, distribuída de forma a garantir atendimento ininterrupto com 1 técnico para cada 6 leitos, 1 técnico para cada 2 leitos de sala vermelha, e 1 técnico na sala de medicação para cada 20 leitos de retaguarda.
§ 2ºA modificação ou revogação da portaria referida no caput não altera o dimensionamento de carga horária previsto no § 1º, nem exime as unidades de saúde do cumprimento desta Lei.