Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6949, de 13 de setembro de 2021
Nº 6949/2021
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Silva)
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 13 de setembro de 2021
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção na numeração, publicado no DODF nº 173, de 14 de setembro de 2021, página 2.