Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6923, de 29 de julho de 2021
Nº 6923/2021
(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso e Rafael Prudente)
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.
Art. 2.
A critério dos órgãos responsáveis, a Feira da Torre pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos, pelos órgãos competentes.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de julho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA