Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6918, de 28 de julho de 2021
Nº 6918/2021
(Autoria do Projeto: Deputado Hermeto)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2.
Durante o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, podem ser realizadas atividades conjuntas entre instituições privadas e públicas visando à divulgação de informações, ao debate e à prevenção sobre essa deficiência.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de julho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA