Fica estabelecido que as empresas que queiram aderir ao selo devem fazer uma declaração de estabelecimento saudável e seguro, nos seguintes termos: “A Organização Mundial da Saúde – OMS declarou o coronavírus, agente causal da Covid-19, como emergência de saúde pública de âmbito internacional. Para evitar riscos e infecções, assegurando a existência de um protocolo interno que define os procedimentos de prevenção, controle e vigilância necessários, este estabelecimento declara cumprir os requisitos definidos pelo Governo do Distrito Federal, de acordo com as orientações da OMS, o que permite considerá-lo um estabelecimento saudável e seguro.”Parágrafo únicoSão as seguintes as recomendações para adesão ao selo:
Itodos os colaboradores devem receber informação ou formação específica sobre:
a)o protocolo interno relativo ao surto de Covid-19;
b)o modo de cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção relativamente ao surto de Covid-19, incluindo os seguintes procedimentos:
1)higienização das mãos: lavar as mãos frequentemente com água e sabão, durante pelo menos 20 segundos, ou usar desinfetante para as mãos que tenha pelo menos 70% de álcool, cobrindo todas as superfícies das mãos e esfregando-as até estarem secas;
2)etiqueta respiratória: tossir ou espirrar em direção ao antebraço dobrado ou usar lenço de papel, o qual deve ser imediatamente descartado no lixo, e higienizar as mãos sempre após tossir ou espirrar e depois de se assoar, evitando tocar olhos, nariz e boca com as mãos;
3)conduta social: alterar a frequência e a forma de contato entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, evitando-se, quando possível, contato próximo, apertos de mão, beijos, postos de trabalho partilhados, reuniões presenciais e partilha de comida, de utensílios, de copos ou de toalhas;
IItodas as empresas ficam comprometidas a cumprir a automonitorização diária de todos os funcionários para avaliação de febre, medindo a temperatura corporal 2 vezes por dia e registrando o valor e a hora de medição, bem como a verificar tosse ou dificuldade de respirar e a cumprir as orientações da OMS relativas à limpeza de superfícies e ao tratamento de roupa nos estabelecimentos;
IIItodos os estabelecimentos devem disponibilizar aos seus clientes as informações e os itens de higiene que se seguem:
a)informações sobre como cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção relativamente ao surto de coronavírus;
b)informações sobre o protocolo interno relativo ao surto de Covid-19;
c)álcool em gel 70%, assim como toalhas de papel;
IVas empresas devem obrigatoriamente dispor de:
a)equipamentos de proteção individual em número suficiente para todos os trabalhadores;
b)estoque de materiais de limpeza de uso individual proporcional às suas dimensões, luvas descartáveis, máscaras descartáveis e álcool em gel 70%;
c)dispensadores de solução antisséptica de base alcoólica ou solução à base de álcool, distribuídos pela empresa;
d)lixeiras de resíduos com abertura não manual e saco plástico;
e)equipamento para lavagem de mãos com sabão líquido e toalhas de papel, nas instalações sanitárias;
Vo ambiente laboral deve seguir os protocolos de limpeza elencados abaixo, de forma a tornar cada vez mais seguro o local de trabalho:
a)lavagem e desinfecção, de acordo com o protocolo interno, das superfícies onde colaboradores circulam, garantindo o controle e a prevenção de infeções e de resistências aos antimicrobianos;
b)limpeza preferencialmente úmida, em detrimento da limpeza a seco e do uso de aspirador de pó;
c)renovação de ar das salas e espaços fechados, a ser feita regularmente.