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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6841, de 29 de abril de 2021

Nº 6841/2021

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)

Institui o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Parágrafo únicoCompreende-se por novo Coronavírus (SARS-CoV-2) o agente infeccioso causador da doença denominada Covid-19.
Art. 2.
A data de que trata esta Lei deve incidir em 23 de março, dia em que foi registrada oficialmente a primeira morte pela Covid-19 no território do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (SARSCoV_2) incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de abril de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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