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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6830, de 26 de abril de 2021

Nº 6830/2021

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Prof. Reginaldo Veras)

Dá ao Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brazlândia a denominação Escola Técnica Deputado Juarezão.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Esta Lei homenageia Juarez Carlos de Lima Oliveira (Deputado Juarezão) pelos relevantes serviços de apoio à universalização das escolas técnicas e da educação no Distrito Federal.
Art. 2.
O Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV, no Distrito Federal, passa a ser denominado Escola Técnica Deputado Juarezão.
Parágrafo únicoA denominação a que se refere esta Lei deve ser utilizada nas identificações e correspondências oficiais e nas comunicações visuais da instituição.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de abril de 2021

132° da República e 62° de Brasília

IBANEIS ROCHA

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