Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6817, de 19 de março de 2021
Nº 6817/2021
(Autoria do Projeto: Deputado Iolando Almeida)
Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Pessoa com Visão Monocular.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de março de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA