Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6806, de 1 de fevereiro de 2021
Nº 6806/2021
(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)
Dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O sepultamento dos corpos de bispos da Arquidiocese de Brasília pode ser realizado nas seguintes localidades:
ICatedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida – Catedral de Brasília, localizada na Esplanada dos Ministérios, Lote 12, Brasília;
IICatedral Militar Rainha da Paz, localizada na Via Canteiro Central do Eixo Monumental, Rua G, SMU, Brasília.
§ 1ºO sepultamento deve ser realizado em cripta ou em outro local destinado para esse fim no interior das catedrais de que tratam os incisos I e II.
§ 2ºO sepultamento deve ocorrer em comum acordo entre os familiares do bispo e a Arquidiocese de Brasília.
Art. 2.
É autorizado o sepultamento de sacerdotes católicos em local apropriado, respeitadas as condicionantes ambientais, no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater de Brasília, localizado na QL 32, SEDB, Área Especial 01, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI. Fica autorizado o sepultamento de sacerdotes católicos em local apropriado no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater de Brasília, localizado na QL 32, SEDB, Área Especial 1, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e no Seminário Maior Arquidiocesano de Brasília Nossa Senhora de Fátima, localizado no Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, QL 17, Área Especial 1, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 7220 de 05/01/2023)
Parágrafo únicoFica autorizado também o enterro de religiosos e religiosas em conventos, mosteiros e seminários, onde haja a sua permanência. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7220 de 05/01/2023)
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.