Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6799, de 28 de janeiro de 2021
Nº 6799/2021
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Silva)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Encontro Nordestino.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído no Distrito Federal o Encontro Nordestino, evento a ser realizado, anualmente, no mês de maio.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA