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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6728, de 24 de novembro de 2020

Nº 6728/2020

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Art. 1.
Esta Lei estabelece diretrizes para a utilização da Pedagogia Sistêmica, composta por pensamentos sistêmicos, na rede de ensino do Distrito Federal.

(Autoria do Projeto: Deputado Leandro Grass)

Estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no sistema de ensino do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 2.
Para os fins desta Lei, considera-se:
Ia Prática Pedagógica Sistêmica numa abordagem ampla, sob o aspecto relacional do indivíduo em período de escolarização, sociedade e a família de origem, tendo como base princípios que regem a Constelação Sistêmica;
IIa Constelação Sistêmica: recurso terapêutico aplicado de forma pontual e breve por profissional habilitado (constelador), com base no pensamento sistêmico que observa e analisa as dinâmicas ocultas de possíveis conflitos psíquicos e relacionais do sistema familiar e organizacional, mediante visão sistêmica e transgeracional, utilizando-se da representação simbólica dos envolvidos;
IIIConstelador: pessoa com capacitação específica para aplicação da técnica de Constelação Sistêmica, conforme termos da regulamentação desta Lei.
Art. 3.
A Constelação Sistêmica é orientada pelos seguintes princípios:
Ibusca de solução do conflito;
IIimparcialidade do constelador;
IIIautonomia da vontade das partes;
IVinformalidade.
§ 1ºA Constelação Sistêmica pode ser aplicada entre estudantes, profissionais da educação, pais ou responsáveis e membros da comunidade.
§ 2ºNinguém deve ser obrigado a permanecer em local no qual esteja sendo realizada sessão de Constelação Sistêmica.
§ 3ºA sessão de Constelação Sistêmica deve ser precedida de breve explicação a respeito da técnica e das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento.
Art. 4.
Toda informação relativa ao procedimento de Constelação Sistêmica é confidencial em relação a terceiros, observadas as normas legais.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 2020

133º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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