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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6727, de 24 de novembro de 2020

Nº 6727/2020

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Art. 1.
Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana Quebrando o Silêncio, a ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.

(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)

Institui, no Distrito Federal, a Semana Quebrando o Silêncio e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 2.
A Semana Quebrando o Silêncio tem por objetivo prevenir e combater a violência contra crianças, mulheres e idosos, além de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo de violência.
Art. 3.
A Semana Quebrando o Silêncio se propõe a:
Iorientar famílias, pais, filhos, educadores e alunos sobre violência contra crianças, mulheres e idosos, levando esclarecimento quanto a seus direitos e informando quais órgãos são competentes para prestar o apoio necessário;
IIpromover, por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, a formação de um novo padrão cultural, em que a violência na família é inaceitável;
IIIresgatar os valores universais do respeito e amor ao próximo, fortalecendo as famílias, que são facilitadoras da interiorização de valores;
IVcoibir abusadores;
Vestimular, na sociedade em geral, a premente necessidade de denunciar situações de violência que coloquem em risco a incolumidade física e psíquica de crianças, adolescentes, mulheres e idosos;
VIpromover maior divulgação dos meios de contato dos órgãos competentes para lidar com situações de violência;
VIIinformar e divulgar formas de abusos constantes que se apresentam diariamente na sociedade e desencorajar a prática do silêncio, incutindo na sociedade em geral a consciência da importância da denúncia;
VIIIincentivar a realização de debates com a finalidade de discutir meios de incutir na sociedade a consciência da importância do ato de denunciar situações de violência, bem como da importância de não ser conivente com a violência;
IXesclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e idosos;
Xestimular e incentivar mulheres, crianças e idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar essas circunstâncias.
Art. 4.
Na Semana Quebrando o Silêncio, devem ser realizadas atividades como fóruns, escola de pais, palestras, distribuição de material, passeatas, ações comunitárias, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas ao tema.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 2020

133º da República e 61º de Brasília

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