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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6696, de 21 de outubro de 2020

Nº 6696/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)

Declara Brasília – Brasil e Macau – China cidades-irmãs e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Ficam declaradas cidades-irmãs Brasília – Brasil e Macau – China.
Art. 2.
O Governo do Distrito Federal e as entidades congêneres ficam encarregadas de firmar propostas e convênios ou ajustes que deem eficácia à declaração de irmandade das cidades especificadas no art. 1º.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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