No intuito de potencializar e garantir que nenhuma criança ou adolescente fique excluído dos benefícios desta Lei, por ocasião da matrícula os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes devem responder, sob a orientação de profissionais da área de saúde, a questionário elaborado de modo a serem obtidas informações suficientes a fim de propiciar a identificação de alunos possivelmente portadores de diabetes ou que possam vir a desenvolvê-la.§ 1ºAnalisadas as respostas aos questionários e evidenciados sintomas que apontem possibilidade de a criança ou o adolescente ser portador de diabetes, os pais ou responsáveis devem ser orientados a comparecer a posto médico para consulta médica e exame para confirmação da doença.
§ 2ºDiagnosticado o diabetes, o médico responsável comunicará o fato à direção do estabelecimento de ensino e aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente, para que sejam tomadas as medidas necessárias a seu adequado atendimento.
§ 3ºNo caso de as respostas ao questionário e os exames apontarem a possibilidade de a criança ou o adolescente vir a desenvolver a doença, o médico responsável deve tomar as mesmas providências constantes do § 2º, com especial ênfase no aspecto da reeducação alimentar, considerando:
Iidade e número de crianças atendidas em cada estabelecimento de ensino;
IIrelatório mensal informando cardápio servido diariamente;
IIIquadro demonstrativo da melhoria, ou não, do aproveitamento escolar das crianças e dos adolescentes atendidos pelo referido Programa.