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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6633, de 16 de julho de 2020

Nº 6633/2020

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Delegado Fernando Fernandes)

Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Candango, em homenagem aos construtores e pioneiros da capital.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia do Candango, em homenagem aos construtores e pioneiros da capital, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.
Art. 2.
O dia instituído passa a constar no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, adotando o Poder Executivo as medidas cabíveis para apoiar sua organização.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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