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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6602, de 28 de maio de 2020

Nº 6602/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Valdelino Barcelos)

Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 2020

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

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