Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6579, de 20 de maio de 2020
Nº 6579/2020
(Autoria do Projeto: Poder Executivo e Deputados Prof. Reginaldo Veras, Rafael Prudente, João Cardoso e Júlia Lucy)
Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência do estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 20 de maio de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA