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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6568, de 5 de maio de 2020

Nº 6568/2020

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)

Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica determinado, no Distrito Federal, que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto de seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos.
Art. 2.
Fica a cargo do estabelecimento:
Ihigienizar mãos e punhos dos clientes e funcionários;
IIhigienizar carrinhos e cestos de compra;
IIIdispor de sabão e álcool em gel nos sanitários, bem como em pontos estratégicos;
IVhigienizar as esteiras dos caixas, a cada compra dos clientes;
Vestimular as chamadas compras solidárias, que reduzem o número de pessoas nos supermercados;
VIinstalar sinalização, adesivos e comunicação interna nas lojas orientando sobre a distância de 2 metros entre as pessoas e a recomendação de consumo consciente.
Parágrafo únicoA loja deve dispor de funcionários para a realização do que estabelece este artigo.
Art. 3.
As despesas decorrentes desta Lei correm por conta do estabelecimento.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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