Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6568, de 5 de maio de 2020
Nº 6568/2020
(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 05 de maio de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA