Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6562, de 28 de abril de 2020
Nº 6562/2020
(Autoria do Projeto: Deputado Reginaldo Sardinha)
Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores nos espaços de uso coletivo de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. (Alterado(a) pelo(a) Lei 6641 de 21/07/2020)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 27 de abril de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 80, de 28 de abril de 2020, página 02.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.