Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6544, de 15 de abril de 2020
Nº 6544/2020
(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)
Institui no Distrito Federal o mês de conscientização sobre a Síndrome de Rett.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído no Distrito Federal o mês de conscientização sobre a Síndrome de Rett, realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA