Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6533, de 13 de abril de 2020
Nº 6533/2020
(Autoria do Projeto: Agaciel Maia)
Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no Distrito Federal anualmente, na data de 10 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA