Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6522, de 31 de março de 2020
Nº 6522/2020
(Autoria do Projeto: Deputada Arlete Sampaio)
Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 31 de março de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado na Edição Extra nº 43, de 31 de março de 2020, página 01