Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6502, de 7 de fevereiro de 2020
Nº 6502/2020
(Autoria do Projeto: Deputado Chico Vigilante)
Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Formação Continuada dos Profissionais da Educação no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Formação Continuada dos Profissionais da Educação no Distrito Federal, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de agosto.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de fevereiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA