Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6498, de 7 de fevereiro de 2020
Nº 6498/2020
(Autoria do Projeto: Deputado Valdelino Barcelos)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 07 de fevereiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA