Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6497, de 7 de fevereiro de 2020
Nº 6497/2020
(Autoria do Projeto: Deputada Arlete Sampaio)
Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal nas 7 regiões de saúde do Distrito Federal (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 07 de fevereiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA