Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6473, de 31 de dezembro de 2019
Nº 6473/2019
(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)
Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Incentivo à Leitura.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente entre os dias 18 e 23 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 2019
132º da República e 60º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO