Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6400, de 22 de outubro de 2019
Nº 6400/2019
(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)
Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas unidades de conservação do Distrito Federal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 24 de outubro de 2019
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente