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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6383, de 24 de setembro de 2019

Nº 6383/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado José Gomes)

Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Trabalhador Terceirizado.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia do Trabalhador Terceirizado, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de maio, passando a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de setembro de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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