Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6356, de 7 de agosto de 2019
Nº 6356/2019
(Autoria do Projeto: Deputado Fabio Felix)
Altera a Lei nº 5.611, de 22 de fevereiro de 2016, que institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do evento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 07 de agosto de 2019
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.