Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6318, de 5 de julho de 2019
Nº 6318/2019
(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Funn Festival.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Funn Festival, realizado anualmente no período entre os meses de maio e junho no Parque Dona Sarah Kubitschek - Parque da Cidade.
Art. 2.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades, contribuirá, na medida de suas possibilidades, com a realização do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de julho de 2019
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente