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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6318, de 5 de julho de 2019

Nº 6318/2019

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Funn Festival.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Funn Festival, realizado anualmente no período entre os meses de maio e junho no Parque Dona Sarah Kubitschek - Parque da Cidade.
Art. 2.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades, contribuirá, na medida de suas possibilidades, com a realização do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 2019

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

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