Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6317, de 4 de julho de 2019
Nº 6317/2019
(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna no Distrito Federal e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 04 de julho de 2019
131º da República e 60º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO DE ALBUQUERQUE DIAS
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 125, de 05 de julho de 2019, páginas 1 e 2.