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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6313, de 27 de junho de 2019

Nº 6313/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Roosevelt Vilela)

Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído e incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.
§ 1ºConsidera-se veterano, para os fins desta Lei, o Bombeiro Militar do Distrito Federal que se encontre na reserva remunerada ou reformado. (Parágrafo renumerado(a) pelo(a) Lei 6492 de 07/02/2020)
§ 2ºO bombeiro veterano de que trata o § 1º faz jus a um distintivo, ou botton, de lapela, como forma de reconhecimento e identificação de seu vínculo ad aeternum com a referida instituição. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 6492 de 07/02/2020)
§ 3ºO distintivo de que trata o § 2º é confeccionado em material adequado e no formato e dimensões indicados no croqui do Anexo Único. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 6492 de 07/02/2020)
§ 4ºO disposto nesta Lei não acarreta qualquer ônus, despesa ou contrapartida ao poder público. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 6492 de 07/02/2020)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de junho de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO ÚNICO (acrescido(a) pelo(a) Lei 6492 de 07/02/2020)

Pin personalizado metálico com um alfinete e trava borboleta de lapela.

Formato: 36 x 50 milímetro.

Cores: dourado e vermelho Ilustração em 2D:

Ilustração em 3D:

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