Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6284, de 8 de abril de 2019
Nº 6284/2019
(Autoria do Projeto: Deputado Eduardo Pedrosa)
Altera a Lei nº 4.127, de 2 de maio de 2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e culturais realizadas no Distrito Federal e dá outras providências.
Brasília, 08 de abril de 2019
131º da República e 59º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.