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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6268, de 29 de janeiro de 2019

Nº 6268/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão e Outros)

Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil, no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil, no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de janeiro de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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