Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6258, de 18 de janeiro de 2019
Nº 6258/2019
(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 29 de janeiro de 2019
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente