Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6256, de 18 de janeiro de 2019
Nº 6256/2019
(Autoria do Projeto: Deputado Julio Cesar)
Institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 29 de janeiro de 2019
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente