Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6218, de 31 de agosto de 2018
Nº 6218/2018
(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)
Institui o Dia Distrital do Motociclista e a Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Ficam instituídos, no Distrito Federal, o Dia Distrital do Motociclista e a Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas.
§ 1ºO Dia Distrital do Motociclista é comemorado em 27 de julho.
§ 2ºA Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas tem início:
Ino dia 27 de julho, quando este recaia em um domingo;
IIno domingo que anteceda o dia 27 de julho, quando este recaia em dia útil.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG