Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6205, de 1 de agosto de 2018
Nº 6205/2018
(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)
Institui a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Automutilação e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída, no Distrito Federal, a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Automutilação, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
O evento de que trata esta Lei é dedicado ao desenvolvimento de ações de natureza educativa, informativa, preventiva e de conscientização da população sobre as causas da automutilação.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2018
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG